Atendimento a determinações judiciais recebidas pela instituição financeira, incluindo bloqueios e desbloqueios de contas (SisbaJud), penhoras online, requisições de informações financeiras e quebras de sigilo bancário.
| Frequencia | Sob Demanda |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Até 48h após determinação judicial |
| Área Responsável | Juridico / Operacoes |
| Formato | JSON (SisbaJud) |
| Canal de Envio | SisbaJud |
| Endpoint |
https://sisbajud.cnj.jus.br/api/
API
|
| Órgão Destino | Conselho Nacional de Justiça / BCB |
| Regulamentação | Resolucao BCB n 427/2024 |
| Vigência | Vigente desde 2020 (SisbaJud substituiu BacenJud) |
| Segmentos | S1 S2 S3 S4 S5 |
| Fonte de Dados | Sistema jurídico + contas/ativos de clientes |
| Penalidade | Crime de desobediência (art. 330 CP) + multa diária + bloqueio judicial |
| Categoria | Operacional |
| CNJ Resolução CNJ nº 350/2020 | Implantação do SisbaJud |
|---|
Formato: JSON (SisbaJud)
{
"ordem_judicial": {
"sistema": "SisbaJud",
"protocolo": "SISBAJUD-2026-0045821",
"data_recebimento": "2026-03-18T08:30:00-03:00",
"tribunal": "TJSP",
"numero_processo": "1234567-89.2025.8.26.0100",
"vara": "5a Vara Civel do Foro Central - SP",
"juiz": "Dr. Carlos Eduardo Mendes",
"tipo_ordem": "BLOQUEIO_VALORES",
"reu": {
"cpf_cnpj": "98.765.432/0001-10",
"nome": "Comercial Delta Ltda"
},
"parametros": {
"valor_ordenado": 150000.00,
"moeda": "BRL",
"prazo_cumprimento": "24H",
"data_limite": "2026-03-19T08:30:00-03:00",
"multiplas_instituicoes": true,
"prioridade": "NORMAL"
},
"resposta": {
"data_cumprimento": "2026-03-18T09:15:00-03:00",
"saldo_bloqueado": 87520.45,
"contas_atingidas": [
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"agencia": "0023",
"conta": "55667-8",
"tipo": "CONTA_CORRENTE",
"valor_bloqueado": 62300.45
},
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"agencia": "0023",
"conta": "55667-8",
"tipo": "APLICACAO_CDB",
"valor_bloqueado": 25220.00
}
],
"status": "CUMPRIDA_PARCIALMENTE"
}
}
}