Gestão e acompanhamento das multas aplicadas pelo Banco Central por descumprimento de normas do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e das tarifas cobradas pela utilização dos sistemas do ISPB (STR, SPI, SILOC, CIP).
| Frequencia | Mensal |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Até o 10º dia útil do mês seguinte |
| Área Responsável | Operações de Pagamentos / Tesouraria |
| Formato | JSON |
| Canal de Envio | SPB |
| Endpoint |
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/spi
API
|
| Órgão Destino | Banco Central do Brasil |
| Regulamentação | Regulamento do STR |
| Vigência | Vigente desde 2002 (criação do SPB) |
| Segmentos | S1 S2 S3 S4 |
| Fonte de Dados | Registros de multas e tarifas do SPB/ISPB |
| Penalidade | Multa por descumprimento de obrigação acessória do SPB |
| Categoria | Operacional |
Formato: JSON
{
"cnpjInstituicao": "12.345.678/0001-90",
"periodoConsulta": {
"inicio": "2026-03-01",
"fim": "2026-03-31"
},
"multasETarifas": [
{
"tipo": "MULTA",
"sistemaOrigem": "STR",
"codigoISPB": "12345678",
"valor": 2500.00,
"dataReferencia": "2026-03-05",
"motivo": "Atraso no envio de mensagem STR0004 - Liquidacao interbancaria",
"prazoPagamento": "2026-04-05",
"status": "PENDENTE",
"numeroAuto": "MULTA-2026-00345"
},
{
"tipo": "TARIFA",
"sistemaOrigem": "SPI",
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"dataReferencia": "2026-03-31",
"motivo": "Tarifas de liquidacao SPI - Mar/2026 (12.360 transacoes x R$ 0,015)",
"prazoPagamento": "2026-04-10",
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"numeroDocumento": "TAR-SPI-2026-03"
},
{
"tipo": "MULTA",
"sistemaOrigem": "CIP",
"codigoISPB": "12345678",
"valor": 500.00,
"dataReferencia": "2026-02-20",
"motivo": "Indisponibilidade acima do SLA - Nuclea Pagamentos",
"prazoPagamento": "2026-03-20",
"status": "PAGO",
"dataPagamento": "2026-03-18",
"numeroAuto": "MULTA-2026-00298"
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