O SisbaJud (Sistema de Busca de Ativos do Judiciário) é o sistema que substituiu o antigo BacenJud, operando como canal eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras para o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.

Fluxo Operacional:

1. O magistrado emite a ordem judicial pelo portal do SisbaJud, que é transmitida eletronicamente às instituições financeiras participantes.
2. A instituição recebe a ordem e tem prazo de 24 horas para processá-la e enviar a resposta ao sistema.
3. Para ordens de bloqueio, o sistema busca saldos em todas as contas do executado (pessoa física ou jurídica) na instituição.
4. Caso haja saldo disponível, o valor é bloqueado até o limite determinado na ordem.
5. A resposta é enviada ao SisbaJud informando os valores efetivamente bloqueados ou a inexistência de saldo.

Funcionalidade Teimosinha:

Um dos grandes diferenciais do SisbaJud é a funcionalidade conhecida como "Teimosinha", que permite ao juiz determinar que a ordem de bloqueio seja reiterada automaticamente por um período (até 30 dias), buscando valores que venham a ingressar nas contas do executado. Isso significa que, mesmo que no momento da primeira tentativa não haja saldo, o sistema continuará tentando o bloqueio diariamente.

Tipos de Ordens:

• Bloqueio: Constrição de valores até o montante determinado pelo juiz.
• Desbloqueio: Liberação total ou parcial de valores anteriormente bloqueados.
• Transferência: Movimentação dos valores bloqueados para conta judicial.

O sistema opera em regime contínuo, recebendo e processando ordens em dias úteis, com janelas de processamento definidas pelo Banco Central.

Passo 1 — Monitoramento de Ordens Judiciais:

A instituição financeira deve monitorar continuamente o SisbaJud para identificar novas ordens judiciais. O sistema disponibiliza as ordens via API REST, e a consulta deve ser realizada em intervalos regulares (recomendado: a cada 30 minutos) para garantir o cumprimento dentro do prazo de 24 horas.

Passo 2 — Verificação do Executado:

Ao receber uma ordem, o sistema da IF deve verificar se o CPF/CNPJ do executado consta em sua base de clientes. Caso positivo, identificar todas as contas vinculadas (corrente, poupança, investimentos). Caso negativo, enviar resposta informando a inexistência de relacionamento.

Passo 3 — Execução do Bloqueio:

Para ordens de bloqueio, o sistema deve constranger os valores disponíveis nas contas do executado até o limite determinado na ordem. Observar as regras de impenhorabilidade (ex: poupança até 40 salários mínimos). Registrar detalhadamente quais contas foram atingidas e os respectivos valores bloqueados.

Passo 4 — Envio da Resposta:

Montar o JSON de resposta com todas as informações exigidas: protocolo da ordem, valores bloqueados por conta, status de cumprimento (total, parcial ou não cumprida) e motivo em caso de não cumprimento. Enviar via endpoint POST /respostas dentro do prazo.

Passo 5 — Tratamento de Desbloqueio:

Quando receber ordem de desbloqueio, liberar os valores indicados nas contas correspondentes. Verificar se o desbloqueio é total ou parcial. Atualizar os registros internos e enviar resposta confirmando a liberação.

Passo 6 — Processamento de Transferência:

Para ordens de transferência, movimentar os valores bloqueados para a conta judicial indicada na ordem. Gerar comprovante de transferência e incluir os dados na resposta ao SisbaJud.

Passo 7 — Gestão da Teimosinha:

Para ordens com funcionalidade Teimosinha ativa, configurar rotina automática de verificação diária durante o período estipulado (até 30 dias). A cada dia, verificar novos saldos e executar bloqueios complementares até atingir o valor total da ordem.

O SisbaJud opera por meio de uma API REST que permite a integração automatizada entre os sistemas das instituições financeiras e o Poder Judiciário.

Protocolo de Comunicação:

• API RESTful sobre HTTPS (TLS 1.2 ou superior obrigatório)
• Formato de dados: JSON (application/json)
• Autenticação via certificado digital ICP-Brasil (e-CNPJ A1 ou A3)
• Cada instituição recebe credenciais de acesso específicas após credenciamento no Banco Central

Endpoints Principais:

• GET /ordens — Consulta ordens pendentes para a instituição
• POST /respostas — Envia resposta de cumprimento de ordem
• GET /ordens/{protocolo} — Consulta ordem específica por protocolo
• GET /status — Verifica status de conectividade e saúde do serviço

Códigos de Resposta:

• 200: Requisição processada com sucesso
• 201: Resposta de ordem registrada
• 400: Erro de validação nos dados enviados
• 401: Falha de autenticação (certificado inválido ou expirado)
• 404: Ordem não encontrada
• 500: Erro interno do servidor

Requisitos de Infraestrutura:

• Servidor com capacidade de processar ordens em lote (picos de até milhares de ordens simultâneas)
• Sistema de monitoramento para garantir o cumprimento do prazo de 24 horas
• Log de auditoria completo de todas as operações realizadas
• Ambiente de homologação disponível para testes antes da entrada em produção
• Conexão com a RSFN (Rede do Sistema Financeiro Nacional) ou VPN dedicada

O SisbaJud utiliza estruturas de dados padronizadas em formato JSON para a troca de informações entre o Judiciário e as instituições financeiras.

Estrutura da Ordem Judicial (recebida pela IF):

```json

{

"protocolo": "SBJ2024000123456",

"numero_processo": "0001234-56.2024.8.26.0100",

"tipo_ordem": "BLOQUEIO | DESBLOQUEIO | TRANSFERENCIA",

"cpf_cnpj_executado": "123.456.789-00",

"nome_executado": "Nome Completo",

"valor_ordem": 50000.00,

"vara": "2ª Vara Cível",

"comarca": "São Paulo/SP",

"juiz": "Nome do Magistrado",

"data_emissao": "2024-01-15T10:30:00Z",

"prazo_cumprimento": "2024-01-16T10:30:00Z",

"teimosinha": true,

"teimosinha_dias": 30,

"observacoes": "Texto livre do magistrado"

}

```

Estrutura da Resposta (enviada pela IF):

```json

{

"protocolo": "SBJ2024000123456",

"codigo_instituicao": "001",

"data_cumprimento": "2024-01-15T14:00:00Z",

"status": "CUMPRIDA_TOTAL | CUMPRIDA_PARCIAL | NAO_CUMPRIDA",

"valor_bloqueado": 35000.00,

"contas_atingidas": [

{

"agencia": "0001",

"conta": "12345-6",

"tipo_conta": "CORRENTE",

"valor_bloqueado": 35000.00,

"saldo_anterior": 42000.00

}

],

"motivo_nao_cumprimento": "SALDO_INSUFICIENTE | SEM_CONTA | CONTA_ENCERRADA",

"valor_impenhoravel": 7000.00

}

```

Regras de Validação:

• CPF/CNPJ deve ser válido e formatado
• Valor bloqueado não pode exceder valor da ordem
• Protocolo deve seguir o padrão SBJ + ano + sequencial
• Número do processo segue formato CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO)

Bloqueio Judicial: Constrição determinada por ordem judicial que impede a movimentação de valores em contas bancárias do executado até o limite estipulado pelo magistrado. O bloqueio incide sobre o saldo disponível no momento do processamento.

Desbloqueio: Liberação total ou parcial de valores anteriormente bloqueados, determinada pelo juiz quando há excesso de penhora, acordo entre as partes ou decisão favorável ao executado.

Penhora Online: Procedimento de constrição patrimonial realizado eletronicamente sobre ativos financeiros. No SisbaJud, a penhora se concretiza após a conversão do bloqueio em penhora pelo magistrado.

Teimosinha: Funcionalidade exclusiva do SisbaJud que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio por até 30 dias. O sistema busca diariamente novos valores que ingressem nas contas do executado até atingir o montante determinado.

Protocolo: Código único de identificação de cada ordem judicial no SisbaJud, composto pelo prefixo SBJ seguido do ano e número sequencial (ex: SBJ2024000123456).

Impenhorabilidade: Proteção legal que impede a penhora de determinados valores, como salários até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança, conforme artigo 833 do CPC.

Alvará Judicial: Documento expedido pelo juiz que autoriza o levantamento (saque) de valores bloqueados e convertidos em penhora para pagamento ao credor.

Número CNJ: Formato padronizado de numeração de processos judiciais no Brasil (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), estabelecido pela Resolução CNJ nº 65/2008, que permite a identificação única do processo em todo o território nacional.

Executado: Pessoa física ou jurídica contra quem se dirige a execução judicial e cujos ativos financeiros estão sujeitos a bloqueio.

RSFN: Rede do Sistema Financeiro Nacional, infraestrutura de comunicação segura utilizada para tráfego de dados entre as instituições financeiras e o Banco Central.