Documento anual que as instituições financeiras são obrigadas a fornecer ao mutuário que quitou integralmente uma operação de crédito, declarando a inexistência de débitos remanescentes.
| Frequencia | Anual |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Até 31 de janeiro do ano seguinte |
| Área Responsável | Operacoes de Credito |
| Formato | JSON / PDF |
| Canal de Envio | CLIENTE |
| Órgão Destino | Instituição Financeira |
| Regulamentação | Resolucao CMN n 4.558/2017 |
| Vigência | Vigente desde 2008 (Resolução 3.516) |
| Segmentos | S1 S2 S3 S4 S5 |
| Fonte de Dados | Sistema de cobrança + saldos devedores de clientes |
| Penalidade | Notificação ao BCB + reclamações de clientes |
| Categoria | Operacional |
Formato: JSON / PDF
{
"quitacao_anual_debitos": {
"ano_referencia": 2025,
"credor": {
"cnpj": "00.000.000/0001-91",
"razao_social": "Banco Exemplo S.A."
},
"devedor": {
"cpf": "123.456.789-01",
"nome": "JOAO DA SILVA SANTOS"
},
"operacoes_quitadas": [
{
"contrato": "CDC-2023-0045821",
"tipo_operacao": "CREDITO_DIRETO_CONSUMIDOR",
"data_contratacao": "2023-06-15",
"data_quitacao": "2025-06-15",
"valor_contratado": 35000.00,
"valor_total_pago": 42850.00,
"parcelas_pagas": 24,
"situacao": "QUITADO_NORMAL"
},
{
"contrato": "CC-2024-0012345",
"tipo_operacao": "CARTAO_CREDITO_PARCELADO",
"data_contratacao": "2024-01-20",
"data_quitacao": "2025-07-20",
"valor_contratado": 8500.00,
"valor_total_pago": 9180.00,
"parcelas_pagas": 18,
"situacao": "QUITADO_NORMAL"
},
{
"contrato": "FIN-2022-0098765",
"tipo_operacao": "FINANCIAMENTO_VEICULO",
"data_contratacao": "2022-03-10",
"data_quitacao": "2025-11-10",
"valor_contratado": 62000.00,
"valor_total_pago": 78540.00,
"parcelas_pagas": 44,
"situacao": "QUITADO_ANTECIPADO"
}
]
}
}