Regulamentação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), que abrange exchanges de criptomoedas, custodiantes de ativos digitais e demais intermediários do mercado cripto que operam no Brasil. As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521/2025 estabelecem requisitos de registro obrigatório junto ao Banco Central, segregação patrimonial, comprovação de reservas, regras de governança corporativa e compliance com PLD/FT específico para ativos virtuais. As PSAVs devem reportar mensalmente ao BCB as informações sobre volume custodiado, transações realizadas, procedimentos de KYC/AML e manutenção de reservas compatíveis com os ativos dos clientes.
| Frequencia | Mensal |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Até o 10º dia útil do mês seguinte |
| Área Responsável | Compliance / TI / Jurídico |
| Formato | JSON / XML |
| Canal de Envio | PSTAW10 |
| Endpoint | https://www3.bcb.gov.br/pstaw10/ |
| Órgão Destino | Banco Central do Brasil |
| Regulamentação | Resoluções BCB nº 519, 520 e 521/2025 |
| Vigência | Vigente desde 2025 (Resolução BCB 403/2024) |
| Segmentos | S1 S2 S3 S4 |
| Fonte de Dados | Operações com criptoativos e ativos virtuais |
| Penalidade | Multa de até R$ 100.000 + notificação DESUP |
| Categoria | Operacional |
| BCB Resolução BCB nº 403/2024 | Regulamentação de prestadoras de serviços de ativos virtuais |
|---|
Formato: JSON / XML
{
"relatorio_psav_mensal": {
"mes_referencia": "2026-03",
"psav": {
"cnpj": "44.555.666/0001-77",
"razao_social": "CryptoExchange Brasil Ltda.",
"numero_registro_bcb": "PSAV-2025-00045",
"categoria": "intermediaria_ativos_virtuais"
},
"ativos_custodiados": [
{
"tipo_ativo_virtual": "BTC",
"nome": "Bitcoin",
"quantidade": 245.8732,
"valor_brl": 48500000.00,
"percentual_reserva": 100.2
},
{
"tipo_ativo_virtual": "ETH",
"nome": "Ethereum",
"quantidade": 3200.5000,
"valor_brl": 22400000.00,
"percentual_reserva": 100.0
},
{
"tipo_ativo_virtual": "USDT",
"nome": "Tether",
"quantidade": 5800000.00,
"valor_brl": 32480000.00,
"percentual_reserva": 100.5
}
],
"transacoes_periodo": {
"total_operacoes": 458000,
"volume_negociado_brl": 890000000.00,
"novos_clientes": 12400,
"clientes_ativos": 185000
},
"kyc_aml": {
"clientes_verificados_nivel1": 185000,
"clientes_verificados_nivel2": 142000,
"alertas_pld_gerados": 890,
"comunicacoes_coaf": 23,
"contas_bloqueadas": 45,
"documentos_pendentes": 3200
},
"comprovacao_reservas": {
"data_auditoria": "2026-03-31",
"auditor": "Big Four Auditores S.A.",
"resultado": "conforme",
"total_ativos_clientes_brl": 103380000.00,
"total_reservas_brl": 103580000.00
}
}
}