Regulamentação sobre o encerramento obrigatório de contas-bolsão (pooled accounts), que são contas de pagamento em que os recursos de múltiplos clientes são mantidos de forma agregada em uma única conta da instituição financeira. A Resolução BCB nº 518/2025 e a Resolução CMN nº 5.261/2025 determinam que as instituições devem migrar para um modelo de contas individualizadas, garantindo a segregação patrimonial e a identificação precisa dos titulares e seus respectivos saldos. O prazo de adequação definido pelo BCB exige que as instituições apresentem um plano de migração detalhado e realizem o encerramento progressivo das contas-bolsão existentes, assegurando a continuidade dos serviços aos clientes durante o período de transição.
| Frequencia | Sob Demanda |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Conforme Resolução 518/2025 |
| Área Responsável | Operações / Compliance / TI |
| Formato | JSON / Relatório |
| Canal de Envio | DESUP |
| Endpoint | https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/supervisao |
| Órgão Destino | Banco Central do Brasil |
| Regulamentação | Resolução BCB nº 518/2025 e Resolução CMN nº 5.261/2025 |
| Vigência | Vigente desde 2025 (Resolução BCB 518/2025) |
| Segmentos | S1 S2 S3 S4 |
| Fonte de Dados | Saldos de contas-bolsão e titulares vinculados |
| Penalidade | Multa conforme Resolução 518/2025 |
| Categoria | Operacional |
Formato: JSON / Relatório
{
"relatorio_contas_bolsao": {
"data_referencia": "2026-04-07",
"instituicao": {
"cnpj": "00.000.000/0001-91",
"nome": "Banco Exemplo S.A.",
"codigo_bacen": "001"
},
"contas_bolsao_existentes": [
{
"identificador_conta": "CB-001-2024",
"parceiro_originador": "FinTech Pagamentos Ltda.",
"cnpj_parceiro": "33.444.555/0001-66",
"tipo_servico": "conta_pagamento",
"quantidade_titulares": 85000,
"saldo_total_brl": 42500000.00,
"data_abertura": "2023-06-15"
},
{
"identificador_conta": "CB-002-2024",
"parceiro_originador": "Marketplace Digital S.A.",
"cnpj_parceiro": "77.888.999/0001-22",
"tipo_servico": "escrow_marketplace",
"quantidade_titulares": 32000,
"saldo_total_brl": 18700000.00,
"data_abertura": "2024-01-20"
}
],
"saldos_individualizados": {
"total_titulares_mapeados": 117000,
"titulares_com_saldo_identificado": 112500,
"titulares_pendentes_identificacao": 4500,
"percentual_individualizacao": 96.2
},
"plano_migracao": {
"data_inicio": "2025-10-01",
"prazo_regulatorio": "2026-12-31",
"fases": [
{
"fase": 1,
"descricao": "Mapeamento e individualização de saldos",
"status": "concluida",
"data_conclusao": "2026-02-28"
},
{
"fase": 2,
"descricao": "Abertura de contas individuais e migração de saldos",
"status": "em_andamento",
"percentual_concluido": 45,
"previsao_conclusao": "2026-08-31"
},
{
"fase": 3,
"descricao": "Encerramento das contas-bolsão",
"status": "pendente",
"previsao_conclusao": "2026-11-30"
}
],
"percentual_geral_migracao": 48.5
}
}
}