Portabilidade de operações de crédito via infraestrutura do Open Finance Brasil, permitindo que o cliente transfira suas operações de crédito entre instituições de forma digital, sem necessidade de comparecer presencialmente. A Resolução Conjunta BCB/CMN nº 15/2025 estabelece o fluxo padronizado de proposta e aceite digital, incluindo a obrigatoriedade de a instituição credora original fornecer as informações da operação via API, permitindo que a instituição proponente apresente condições competitivas ao cliente. O processo deve ser concluído em até 5 dias úteis e inclui a transferência automática das garantias quando aplicável, com total transparência sobre taxas, prazos e custos envolvidos na portabilidade.
| Frequencia | Sob Demanda |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Conforme prazos do Open Finance |
| Área Responsável | Crédito / TI / Open Finance |
| Formato | JSON (API REST) |
| Canal de Envio | SITE |
| Órgão Destino | Instituição Financeira |
| Regulamentação | Resolução Conjunta BCB/CMN nº 15/2025 |
| Vigência | Vigente desde 2024 — portabilidade via Open Finance |
| Segmentos | S1 S2 S3 S4 |
| Fonte de Dados | Propostas de portabilidade + contratos elegíveis |
| Penalidade | Multa de até R$ 1.000.000 + suspensão da participação no Open Finance |
| Categoria | Crédito |
Formato: JSON (API REST)
{
"portabilidade_credito_open_finance": {
"id_portabilidade": "PORT-2026-0004521",
"data_solicitacao": "2026-04-05T10:30:00-03:00",
"status": "proposta_enviada",
"operacao_original": {
"instituicao_credora": "Banco Origem S.A.",
"cnpj_credora": "11.222.333/0001-44",
"tipo_operacao": "emprestimo_pessoal",
"numero_contrato": "EP-2024-789456",
"data_contratacao": "2024-08-15",
"valor_original": 50000.00,
"saldo_devedor": 38500.00,
"taxa_juros_mensal": 2.85,
"taxa_juros_anual": 39.98,
"cet_anual": 42.15,
"parcelas_totais": 48,
"parcelas_pagas": 20,
"parcelas_restantes": 28,
"valor_parcela": 1875.00,
"garantias": "sem_garantia"
},
"proposta_portabilidade": {
"instituicao_proponente": "Banco Destino S.A.",
"cnpj_proponente": "55.666.777/0001-88",
"taxa_juros_mensal_nova": 1.95,
"taxa_juros_anual_nova": 26.08,
"cet_anual_novo": 28.50,
"valor_parcela_nova": 1650.00,
"prazo_restante_meses": 28,
"economia_total_estimada": 6300.00,
"economia_mensal": 225.00
},
"cliente": {
"cpf": "123.456.789-00",
"nome": "Ana Paula Rodrigues",
"consentimento_open_finance": "urn:bancodestino:consent:xyz789",
"aceite_digital": true,
"data_aceite": "2026-04-06T14:20:00-03:00"
},
"timeline": {
"solicitacao_info": "2026-04-05T10:30:00-03:00",
"recebimento_info_credora": "2026-04-05T11:45:00-03:00",
"envio_proposta_cliente": "2026-04-05T16:00:00-03:00",
"aceite_cliente": "2026-04-06T14:20:00-03:00",
"liquidacao_prevista": "2026-04-09T00:00:00-03:00",
"prazo_regulatorio_dias_uteis": 5
}
}
}