Conjunto de obrigações regulatórias relacionadas ao arranjo de pagamentos instantâneos PIX, incluindo gestão de limites transacionais, implementação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para casos de fraude, monitoramento antifraude em tempo real e adequação ao Pix Automático. As instituições participantes devem manter integração ativa com o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central, garantir disponibilidade 24/7 e reportar diariamente as estatísticas de transações, incidentes de segurança e bloqueios cautelares. Inclui também as obrigações de Pix por aproximação e limites diferenciados por horário conforme resoluções mais recentes.
| Frequencia | Diario |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Até as 23h59 do mesmo dia (D+0) |
| Área Responsável | Operações / Pagamentos / TI |
| Formato | JSON (API SPI) |
| Canal de Envio | SPB |
| Endpoint |
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/spi
API
|
| Órgão Destino | Banco Central do Brasil |
| Regulamentação | Resolução BCB nº 1/2020 e Resoluções 457, 482, 493/2025 |
| Vigência | Vigente desde 2020 (Regulamento PIX — Res. BCB 1/2020) |
| Segmentos | S1 S2 S3 S4 S5 |
| Fonte de Dados | Sistema PIX + transações + gestão de chaves |
| Penalidade | Multa de R$ 50.000/dia + possível suspensão de adesão ao arranjo PIX |
| Categoria | Operacional |
| BCB IN BCB nº 291/2022 | Mecanismo especial de devolução do PIX |
|---|---|
| BCB Resolução BCB nº 1/2020 | Regulamento do PIX |
Formato: JSON (API SPI)
{
"pix_relatorio_diario": {
"data_referencia": "2026-04-06",
"instituicao_ispb": "00000000",
"transacoes": {
"enviadas": {
"quantidade": 185420,
"valor_total": 42580000.00,
"ticket_medio": 229.65
},
"recebidas": {
"quantidade": 192310,
"valor_total": 45120000.00,
"ticket_medio": 234.62
}
},
"mecanismo_especial_devolucao": {
"med_solicitados": 47,
"med_aceitos": 32,
"med_rejeitados": 15,
"valor_total_devolvido": 89500.00,
"tempo_medio_analise_horas": 4.2
},
"limites_configurados": {
"pix_diurno_pf": 20000.00,
"pix_noturno_pf": 1000.00,
"pix_diurno_pj": 100000.00,
"horario_noturno": "20:00-06:00"
},
"monitoramento_fraude": {
"alertas_gerados": 312,
"transacoes_bloqueadas": 28,
"valor_bloqueado": 156000.00,
"falsos_positivos": 184,
"bloqueios_cautelares_ativos": 15
},
"pix_automatico": {
"autorizacoes_ativas": 34520,
"debitos_realizados": 12800,
"valor_total_debitos": 3450000.00
},
"disponibilidade_spi": {
"uptime_percentual": 99.98,
"incidentes": 0
}
}
}