Implementação obrigatória das APIs de compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance Brasil, permitindo que clientes compartilhem suas informações financeiras entre instituições participantes de forma segura e padronizada. A adesão é obrigatória para instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes ativos e abrange dados cadastrais, transacionais, de crédito, investimentos e seguros. As APIs devem seguir os padrões técnicos definidos pela estrutura de governança do Open Finance e garantir disponibilidade mínima de 95% com tempo de resposta adequado.
| Frequencia | Sob Demanda |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Conforme prazos do Open Finance (até T+1) |
| Área Responsável | TI / Open Finance / Compliance |
| Formato | JSON (API REST) |
| Canal de Envio | SITE |
| Órgão Destino | Instituição Financeira |
| Regulamentação | Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020 e nº 10/2025 |
| Vigência | Vigente desde 2021 (Resolução Conjunta 1/2020) — Open Finance |
| Segmentos | S1 S2 S3 S4 |
| Fonte de Dados | APIs de Open Finance + logs de consentimento |
| Penalidade | Multa de até R$ 1.000.000 + suspensão da participação no Open Finance |
| Categoria | Operacional |
| BCB IN BCB nº 330/2023 | Portabilidade via Open Finance |
|---|---|
| CMN/BCB Resolução Conjunta nº 1/2020 | Implementação do Open Finance |
Formato: JSON (API REST)
{
"open_finance_report": {
"data_referencia": "2026-04-07",
"instituicao": {
"cnpj": "00.000.000/0001-91",
"nome": "Banco Exemplo S.A.",
"participante_id": "bco-exemplo"
},
"endpoints_disponibilizados": [
{
"fase": "4A",
"api": "/customers/v2/personal/identifications",
"versao": "2.1.0",
"status": "ativo",
"disponibilidade_mensal": 99.7
},
{
"fase": "4A",
"api": "/credit-cards-accounts/v2/accounts",
"versao": "2.0.1",
"status": "ativo",
"disponibilidade_mensal": 99.2
}
],
"consentimentos": {
"total_ativos": 245830,
"criados_periodo": 12450,
"revogados_periodo": 3200,
"expirados_periodo": 1890
},
"compartilhamento_dados": {
"requisicoes_recebidas": 1850000,
"requisicoes_respondidas": 1847500,
"tempo_medio_resposta_ms": 320,
"taxa_erro_percentual": 0.14
},
"customer_data_sample": {
"consent_id": "urn:bancoexemplo:consent-id:abc123",
"permissions": ["ACCOUNTS_READ", "CREDIT_CARDS_READ", "LOANS_READ"],
"expiration_date": "2027-04-07T00:00:00-03:00"
}
}
}