A Resolução Conjunta nº 18, publicada em 28/11/2025 pelo BCB e CMN, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação de uma Política de Qualidade das Informações por todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A norma define 12 dimensões de qualidade (Acurácia, Rastreabilidade, Tempestividade, Completude, entre outras) e impõe obrigações estruturais como designação de diretor estatutário responsável, manutenção de dicionário de dados, relatório semestral de qualidade e auditabilidade total com trilhas de verificação. O BCB poderá rejeitar informações, determinar substituições e exigir planos de ação monitorados em caso de descumprimento. Vigência a partir de 01/01/2026 com prazo de adequação até 31/12/2026.
| Frequencia | Semestral |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Até 90 dias após o encerramento do semestre |
| Área Responsável | Governança de Dados / Compliance / Controladoria |
| Formato | PDF / Relatório de Qualidade |
| Canal de Envio | DESUP |
| Endpoint | https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/supervisao |
| Órgão Destino | Banco Central do Brasil |
| Regulamentação | Resolução Conjunta CMN/BCB nº 18/2025 |
| Vigência | Vigente a partir de 01/01/2026 — adequação até 31/12/2026 (Res. Conjunta 18/2025) |
| Segmentos | S1 S2 S3 S4 S5 |
| Fonte de Dados | Todos os documentos regulatórios enviados ao BCB (meta-avaliação) |
| Penalidade | Multa de até R$ 1.000.000 + determinação de plano de adequação + rejeição de informações pelo BCB |
| Categoria | Risco |
| BCB Circular BCB nº 3.978/2020 | PLD/FT — qualidade dos dados de prevenção |
|---|---|
| CMN Resolução CMN nº 4.557/2017 | Gerenciamento integrado de riscos |
| CMN/BCB Resolução Conjunta CMN/BCB nº 18/2025 | Política de Qualidade das Informações |
Formato: PDF / Relatório de Qualidade
{
"politica_qualidade_informacoes": {
"instituicao": "Banco Exemplo S.A.",
"cnpj": "00.000.000/0001-91",
"data_base": "2026-06-30",
"versao_politica": "1.0",
"data_aprovacao_conselho": "2026-03-15",
"diretor_responsavel": {
"nome": "Carlos Eduardo Mendes",
"cargo": "Diretor de Riscos e Compliance",
"cpf": "123.456.789-01"
},
"dimensoes_qualidade": {
"acuracia": {
"definicao": "Dados corretos e livres de erros",
"indicador": "Taxa de rejeicao CADOC < 2%",
"resultado_semestre": "1.3%",
"status": "CONFORME"
},
"completude": {
"definicao": "Todos os campos obrigatorios preenchidos",
"indicador": "Campos nulos em docs obrigatorios = 0",
"resultado_semestre": "0",
"status": "CONFORME"
},
"tempestividade": {
"definicao": "Envio dentro dos prazos regulatorios",
"indicador": "Documentos entregues no prazo >= 98%",
"resultado_semestre": "99.2%",
"status": "CONFORME"
},
"rastreabilidade": {
"definicao": "Trilha de auditoria da origem ao envio",
"indicador": "100% dos dados com trilha completa",
"resultado_semestre": "100%",
"status": "CONFORME"
},
"consistencia": {
"definicao": "Dados coerentes entre sistemas e documentos",
"indicador": "Divergencias entre CADOC e contabilidade = 0",
"resultado_semestre": "2 divergencias corrigidas",
"status": "CONFORME_COM_RESSALVAS"
},
"integridade": {
"definicao": "Dados nao alterados indevidamente",
"indicador": "Controles de acesso e logs de alteracao 100%",
"resultado_semestre": "100%",
"status": "CONFORME"
}
},
"dicionario_dados": {
"total_bases_catalogadas": 48,
"total_campos_documentados": 3250,
"cobertura_percentual": "92%",
"bases_pendentes": ["SCR_auxiliar", "CCS_historico", "Compulsorios_legado"],
"previsao_conclusao": "2026-09-30"
},
"relatorio_semestral": {
"periodo": "1S2026",
"irregularidades_detectadas": 5,
"irregularidades_corrigidas": 4,
"irregularidades_pendentes": 1,
"planos_acao": [
{
"id": "PA-2026-001",
"descricao": "Correcao de inconsistencia no CADOC 4010 - conta 1.6.9 vs SCR",
"responsavel": "Gerencia de Contabilidade",
"prazo": "2026-08-31",
"status": "EM_ANDAMENTO"
},
{
"id": "PA-2026-002",
"descricao": "Implementacao de validacao automatica pre-envio para DOC 2060",
"responsavel": "TI - Equipe de Riscos",
"prazo": "2026-07-15",
"status": "CONCLUIDO"
}
],
"submetido_ao_conselho": true,
"data_submissao": "2026-07-20",
"submetido_a_auditoria": true,
"parecer_auditoria": "Sem ressalvas"
}
}
}