Resolução Conjunta nº 18 (RC18) - Qualidade das Informações

Risco Semestral
Descrição

A Resolução Conjunta nº 18, publicada em 28/11/2025 pelo BCB e CMN, estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação de uma Política de Qualidade das Informações por todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A norma define 12 dimensões de qualidade (Acurácia, Rastreabilidade, Tempestividade, Completude, entre outras) e impõe obrigações estruturais como designação de diretor estatutário responsável, manutenção de dicionário de dados, relatório semestral de qualidade e auditabilidade total com trilhas de verificação. O BCB poderá rejeitar informações, determinar substituições e exigir planos de ação monitorados em caso de descumprimento. Vigência a partir de 01/01/2026 com prazo de adequação até 31/12/2026.

Informações
Frequencia Semestral
Prazo de Entrega Até 90 dias após o encerramento do semestre
Área Responsável Governança de Dados / Compliance / Controladoria
Formato PDF / Relatório de Qualidade
Canal de Envio DESUP
Endpoint https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/supervisao
Órgão Destino Banco Central do Brasil
Regulamentação Resolução Conjunta CMN/BCB nº 18/2025
Vigência Vigente a partir de 01/01/2026 — adequação até 31/12/2026 (Res. Conjunta 18/2025)
Segmentos S1 S2 S3 S4 S5
Fonte de Dados Todos os documentos regulatórios enviados ao BCB (meta-avaliação)
Penalidade Multa de até R$ 1.000.000 + determinação de plano de adequação + rejeição de informações pelo BCB
Categoria Risco
Normativas Complementares
BCB Circular BCB nº 3.978/2020 PLD/FT — qualidade dos dados de prevenção
CMN Resolução CMN nº 4.557/2017 Gerenciamento integrado de riscos
CMN/BCB Resolução Conjunta CMN/BCB nº 18/2025 Política de Qualidade das Informações
Histórico de Alterações
31/12/2026 — Res. Conjunta 18/2025
Prazo final para adequação completa
01/01/2026 — Res. Conjunta 18/2025
Entrada em vigor da norma
28/11/2025 — Res. Conjunta 18/2025
Publicação da Resolução Conjunta CMN/BCB nº 18
Exemplo de Arquivo / Relatório

Formato: PDF / Relatório de Qualidade

{
  "politica_qualidade_informacoes": {
    "instituicao": "Banco Exemplo S.A.",
    "cnpj": "00.000.000/0001-91",
    "data_base": "2026-06-30",
    "versao_politica": "1.0",
    "data_aprovacao_conselho": "2026-03-15",
    "diretor_responsavel": {
      "nome": "Carlos Eduardo Mendes",
      "cargo": "Diretor de Riscos e Compliance",
      "cpf": "123.456.789-01"
    },
    "dimensoes_qualidade": {
      "acuracia": {
        "definicao": "Dados corretos e livres de erros",
        "indicador": "Taxa de rejeicao CADOC < 2%",
        "resultado_semestre": "1.3%",
        "status": "CONFORME"
      },
      "completude": {
        "definicao": "Todos os campos obrigatorios preenchidos",
        "indicador": "Campos nulos em docs obrigatorios = 0",
        "resultado_semestre": "0",
        "status": "CONFORME"
      },
      "tempestividade": {
        "definicao": "Envio dentro dos prazos regulatorios",
        "indicador": "Documentos entregues no prazo >= 98%",
        "resultado_semestre": "99.2%",
        "status": "CONFORME"
      },
      "rastreabilidade": {
        "definicao": "Trilha de auditoria da origem ao envio",
        "indicador": "100% dos dados com trilha completa",
        "resultado_semestre": "100%",
        "status": "CONFORME"
      },
      "consistencia": {
        "definicao": "Dados coerentes entre sistemas e documentos",
        "indicador": "Divergencias entre CADOC e contabilidade = 0",
        "resultado_semestre": "2 divergencias corrigidas",
        "status": "CONFORME_COM_RESSALVAS"
      },
      "integridade": {
        "definicao": "Dados nao alterados indevidamente",
        "indicador": "Controles de acesso e logs de alteracao 100%",
        "resultado_semestre": "100%",
        "status": "CONFORME"
      }
    },
    "dicionario_dados": {
      "total_bases_catalogadas": 48,
      "total_campos_documentados": 3250,
      "cobertura_percentual": "92%",
      "bases_pendentes": ["SCR_auxiliar", "CCS_historico", "Compulsorios_legado"],
      "previsao_conclusao": "2026-09-30"
    },
    "relatorio_semestral": {
      "periodo": "1S2026",
      "irregularidades_detectadas": 5,
      "irregularidades_corrigidas": 4,
      "irregularidades_pendentes": 1,
      "planos_acao": [
        {
          "id": "PA-2026-001",
          "descricao": "Correcao de inconsistencia no CADOC 4010 - conta 1.6.9 vs SCR",
          "responsavel": "Gerencia de Contabilidade",
          "prazo": "2026-08-31",
          "status": "EM_ANDAMENTO"
        },
        {
          "id": "PA-2026-002",
          "descricao": "Implementacao de validacao automatica pre-envio para DOC 2060",
          "responsavel": "TI - Equipe de Riscos",
          "prazo": "2026-07-15",
          "status": "CONCLUIDO"
        }
      ],
      "submetido_ao_conselho": true,
      "data_submissao": "2026-07-20",
      "submetido_a_auditoria": true,
      "parecer_auditoria": "Sem ressalvas"
    }
  }
}
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