Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital, pelo qual a instituição avalia a suficiência de seu capital para suportar todos os riscos, incluindo os não cobertos pelo Pilar 1 de Basileia.
| Frequencia | Anual |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Até 30 de abril do ano seguinte |
| Área Responsável | Gestão de Riscos / Capital |
| Formato | PDF / Relatório Gerencial |
| Canal de Envio | DESUP |
| Endpoint | https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/supervisao |
| Órgão Destino | Banco Central do Brasil |
| Regulamentação | Resolução CMN nº 4.557/2017 (Arts. 45-50) |
| Vigência | Vigente desde 2013 (Resolução 4.193) — Basileia III no Brasil |
| Segmentos | S1 S2 |
| Fonte de Dados | Cálculo de capital regulatório (Basileia) + projeções |
| Penalidade | Multa de até R$ 500.000 + restrição de distribuição de dividendos + notificação DESUP |
| Categoria | Risco |
| BCB Circular BCB nº 3.846/2017 | Detalhamento do ICAAP |
|---|---|
| CMN Resolução CMN nº 4.193/2013 | Requerimento mínimo de capital |
Formato: PDF / Relatório Gerencial
{
"relatorio_icaap": {
"instituicao": "Banco Exemplo S.A.",
"cnpj": "00.000.000/0001-99",
"data_base": "2025-12-31",
"horizonte_planejamento": "2026-2028",
"riscos_materiais": [
{"tipo": "credito", "classificacao": "material", "capital_alocado_brl": 245000000.00, "metodologia": "IRB Avancado"},
{"tipo": "mercado", "classificacao": "material", "capital_alocado_brl": 78500000.00, "metodologia": "Modelos Internos VaR"},
{"tipo": "operacional", "classificacao": "material", "capital_alocado_brl": 56200000.00, "metodologia": "ASA"},
{"tipo": "liquidez", "classificacao": "relevante", "capital_alocado_brl": 32100000.00, "metodologia": "Modelo Interno"},
{"tipo": "concentracao", "classificacao": "relevante", "capital_alocado_brl": 18900000.00, "metodologia": "HHI + Granularidade"},
{"tipo": "socioambiental", "classificacao": "emergente", "capital_alocado_brl": 8500000.00, "metodologia": "Cenarios NGFS"}
],
"capital_disponivel": {
"cet1": 520000000.00,
"nivel_I": 580000000.00,
"nivel_II": 120000000.00,
"pr_total": 700000000.00
},
"capital_necessario": {
"pilar_1": 385600000.00,
"pilar_2_adicional": 53700000.00,
"total": 439300000.00
},
"resultado_estresse": {
"cenario_base": {"indice_basileia": 15.2, "cet1_ratio": 11.3},
"cenario_adverso": {"indice_basileia": 11.8, "cet1_ratio": 8.7},
"cenario_severo": {"indice_basileia": 9.4, "cet1_ratio": 6.9}
},
"plano_contingencia": {
"gatilho_cet1": 7.0,
"acoes": ["Suspensao de dividendos", "Reducao de ativos de maior risco", "Emissao de instrumentos hibridos"],
"prazo_recomposicao_meses": 12
}
}
}