Declaração obrigatória enviada por instituições de pagamento à Receita Federal, contendo informações sobre transações realizadas por meio de instrumentos de pagamento eletrônicos (Pix, cartões e outros meios).
| Frequencia | Mensal |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Até o último dia útil do mês seguinte |
| Área Responsável | Compliance / Fiscal / Pagamentos |
| Formato | XML (SEFAZ) |
| Canal de Envio | DIMP |
| Endpoint | https://www.confaz.fazenda.gov.br/ |
| Órgão Destino | Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ) |
| Regulamentação | Convênio ICMS nº 134/2016 e IN RFB nº 1.990/2020 |
| Vigência | Vigente desde 2018 (Convênio ICMS 134/2016) |
| Segmentos | S1 S2 S3 S4 |
| Fonte de Dados | Transações de meios de pagamento eletrônicos |
| Penalidade | Multa de R$ 500 por mês de atraso por estabelecimento (SEFAZ) |
| Categoria | Fiscal/Tributário |
Formato: XML (SEFAZ)
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<Cabecalho>
<CNPJInstituicao>12.345.678/0001-90</CNPJInstituicao>
<NomeInstituicao>Banco Exemplo S/A</NomeInstituicao>
<MesReferencia>202603</MesReferencia>
<DataGeracao>2026-04-05</DataGeracao>
<VersaoLayout>1.2</VersaoLayout>
</Cabecalho>
<Recebedores>
<Recebedor>
<CPFCNPJRecebedor>98.765.432/0001-10</CPFCNPJRecebedor>
<NomeRecebedor>Comercio Varejista ABC Ltda</NomeRecebedor>
<UF>SP</UF>
<MunicipioCodIBGE>3550308</MunicipioCodIBGE>
<Transacoes>
<Transacao>
<TipoMeioPagamento>PIX</TipoMeioPagamento>
<ArranjosPagamento>PIX</ArranjosPagamento>
<ValorTotal>125430.50</ValorTotal>
<QtdTransacoes>3845</QtdTransacoes>
</Transacao>
<Transacao>
<TipoMeioPagamento>CARTAO_DEBITO</TipoMeioPagamento>
<ArranjosPagamento>VISA_DEBITO</ArranjosPagamento>
<ValorTotal>45200.00</ValorTotal>
<QtdTransacoes>890</QtdTransacoes>
</Transacao>
</Transacoes>
</Recebedor>
<Recebedor>
<CPFCNPJRecebedor>123.456.789-00</CPFCNPJRecebedor>
<NomeRecebedor>Joao Carlos da Silva (MEI)</NomeRecebedor>
<UF>MG</UF>
<MunicipioCodIBGE>3106200</MunicipioCodIBGE>
<Transacoes>
<Transacao>
<TipoMeioPagamento>PIX</TipoMeioPagamento>
<ArranjosPagamento>PIX</ArranjosPagamento>
<ValorTotal>8920.00</ValorTotal>
<QtdTransacoes>156</QtdTransacoes>
</Transacao>
</Transacoes>
</Recebedor>
</Recebedores>
</DIMP>