O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é o sistema da Receita Federal que recebe as escriturações contábeis e fiscais das empresas em formato digital. Para instituições financeiras, os dois módulos mais relevantes são a ECD (Escrituração Contábil Digital) e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

A ECD substitui os livros contábeis em papel (Diário, Razão, Balancetes) e deve ser transmitida anualmente ao SPED. As instituições financeiras geram arquivos em formato texto (pipe-delimited) com estrutura de blocos, registros e campos definidos pelo Manual de Orientação do Leiaute. O arquivo é validado pelo PVA (Programa Validador e Assinador) da RFB, assinado digitalmente e transmitido.

A ECF é a escrituração fiscal que contém informações sobre apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A ECF recupera automaticamente os saldos contábeis da ECD e complementa com ajustes fiscais.

O SPED utiliza transmissão via ReceitaNet (programa da RFB para comunicação segura). Os arquivos são validados localmente pelo PVA antes do envio, garantindo conformidade com o leiaute e regras de negócio.

1. PREPARACAO

• Baixar e instalar o PVA (Programa Validador e Assinador) da ECD ou ECF na versao mais recente
• Obter certificado digital e-CNPJ (A1 ou A3) ICP-Brasil
• Verificar versao do Java Runtime Environment (JRE 8+)

1. EXTRACAO DOS DADOS CONTABEIS

• Exportar todos os lancamentos contabeis do periodo (ano-calendario)
• Incluir plano de contas completo com mapeamento para plano referencial da RFB
• Extrair saldos de abertura e fechamento por conta
• Para IFs: utilizar plano COSIF como base

1. MONTAGEM DO ARQUIVO TXT

• Gerar arquivo no formato pipe-delimited (|REG|campo1|campo2|)
• Bloco 0: identificacao, plano de contas, participantes
• Bloco I: lancamentos contabeis, saldos periodicos
• Bloco J: balanco patrimonial, DRE, DMPL, notas explicativas
• Bloco 9: totalizadores e encerramento
• Garantir sequencia numerica correta dos registros

1. VALIDACAO NO PVA

• Abrir o PVA e importar o arquivo TXT
• Executar validacao completa (estrutura, regras, cruzamentos)
• Corrigir todos os erros e advertencias impeditivas
• Repetir ate obter status sem erros

1. ASSINATURA DIGITAL

• Selecionar certificado e-CNPJ no PVA
• Assinar com contador (CRC ativo) e representante legal
• Verificar dados dos signatarios no registro J930

1. TRANSMISSAO

• Clicar em Transmitir no PVA (usa ReceitaNet automaticamente)
• Aguardar confirmacao de recebimento pela RFB
• Guardar recibo de entrega (protocolo e hash de autenticacao)

1. ACOMPANHAMENTO

• Verificar no e-CAC se a escrituracao foi processada
• Guardar arquivo original, recibo e escrituracao autenticada
• Prazo de guarda: minimo 5 anos

PRAZOS:

• ECD: ate ultimo dia util de maio do ano seguinte
• ECF: ate ultimo dia util de julho do ano seguinte
• Retificacao: ate 5 anos via PVA (nova transmissao substitutiva)

Protocolo de transmissão: ReceitaNet (programa proprietário da RFB para transmissão segura)

Formato de dados: Arquivo texto (.txt) com campos delimitados por pipe (|)

Encoding: ISO-8859-1 (Latin-1) - atenção: NÃO é UTF-8

Assinatura digital: Certificado e-CNPJ tipo A1 ou A3 (ICP-Brasil) para assinatura do livro digital

Software obrigatório: PVA - Programa Validador e Assinador (download no site da RFB)

Versão Java: JRE 1.8 ou superior (requerida pelo PVA)

Tamanho máximo do arquivo: Sem limite definido, mas arquivos acima de 1 GB podem requerer configuração de memória do PVA

Estrutura do arquivo: Texto sequencial com registros de tamanho variável, delimitados por pipe e terminados com quebra de linha (CR+LF)

Regra de formatação de valores: Sem separador de milhar; vírgula como separador decimal (ex: 1234567,89)

Formato de datas: DDMMAAAA (sem separadores)

Autenticação na RFB: Via ReceitaNet com certificado digital

Software auxiliar: ReceitaNet BX (para download de recibos e situação da escrituração)

Hash de integridade: SHA-256 gerado automaticamente pelo PVA

Compactação: O PVA compacta automaticamente o arquivo antes da transmissão

O arquivo SPED (ECD e ECF) utiliza formato texto pipe-delimited com a seguinte estrutura de blocos:

Formato de cada registro: |REG|campo1|campo2|campo3|...|

BLOCOS DA ECD (Escrituração Contábil Digital):

Bloco 0 - Abertura e Identificação:

|0000|LECD|01012026|31122026|RAZAO SOCIAL|12345678000190|...|

|0001|0| (abertura do bloco)

|0007|BACEN| (outras inscrições - código do BCB)

|0020|IND_DEC_PART| (escrituração contábil descentralizada)

|0150|COD_PART|NOME|PAIS|CNPJ|CPF|...|

|0990|QTD_LIN| (encerramento do bloco)

Bloco I - Lançamentos Contábeis:

|I001|0| (abertura)

|I010|G| (identificação da escrituração: G=Diário Geral)

|I012|HASH_DO_LIVRO_ANTERIOR|

|I015|COD_CTA_REF| (plano de contas referencial)

|I050|DT_ALT|COD_NAT|IND_CTA|NIVEL|COD_CTA|COD_CTA_SUP|CTA| (plano de contas)

|I150|DT_INI|DT_FIN| (período do saldo periódico)

|I155|COD_CTA|COD_CCUS|VL_SLD_INI|IND_DC_INI|VL_DEB|VL_CRED|VL_SLD_FIN|IND_DC_FIN|

|I200|NUM_LCTO|DT_LCTO|VL_LCTO|IND_LCTO| (lançamento contábil)

|I250|COD_CTA|COD_CCUS|VL_DC|IND_DC|NUM_ARQ|COD_HIST_PAD|HIST| (partida do lançamento)

|I990|QTD_LIN| (encerramento)

Bloco J - Demonstrações Contábeis:

|J001|0|

|J005|DT_INI|DT_FIN|ID_DEM|CAB_DEM| (demonstração contábil)

|J100|COD_AGL|NIVEL_AGL|IND_GRP_BAL|DESCR_COD_AGL|VL_CTA|IND_DC_BAL| (Balanço Patrimonial)

|J150|COD_AGL|NIVEL_AGL|DESCR_COD_AGL|VL_CTA|IND_VL| (DRE)

|J800|TIPO_DOC|DESC_RTF| (Notas Explicativas em RTF)

|J900|DNRC_ABERTURA|NUM_ORD|NAT_LIVRO|...|DT_ARQ|...|

|J930|IDENT_NOM|IDENT_CPF|IDENT_QUALIF|COD_ASSIN|IND_CRC| (signatários)

|J990|QTD_LIN|

Bloco 9 - Controle e Encerramento:

|9001|0|

|9900|REG_BLC|QTD_REG_BLC| (totalizador por registro)

|9990|QTD_LIN|

|9999|QTD_LIN_TOTAL| (encerramento geral do arquivo)

Bloco K (ECF) - Cálculo do IRPJ e CSLL:

|K001|0|

|K030|DT_INI|DT_FIN| (período de apuração)

|K155|COD_CTA|VL_CTA| (saldos das contas contábeis mapeados da ECD)

|K355|COD_CTA|VL_CTA| (saldos das contas de resultado)

|K990|QTD_LIN|

ECD: Escrituração Contábil Digital - livros contábeis digitais (Diário, Razão, Balancetes)

ECF: Escrituração Contábil Fiscal - apuração do IRPJ e CSLL

PVA: Programa Validador e Assinador - software da RFB para validação e assinatura do arquivo SPED

ReceitaNet: Programa de transmissão segura de declarações à Receita Federal

Bloco: Agrupamento lógico de registros no arquivo SPED (0=Abertura, I=Lançamentos, J=Demonstrações, 9=Encerramento)

Registro: Linha do arquivo identificada pelo código REG (ex: I050, J100)

Pipe-delimited: Formato onde campos são separados pelo caractere | (pipe/barra vertical)

Plano de Contas Referencial: Plano de contas padrão da RFB ao qual as contas da empresa devem ser mapeadas (COSIF para instituições financeiras)

COSIF: Plano Contábil das Instituições do SFN, base para o mapeamento referencial no SPED

Hash: Código SHA-256 que garante integridade do arquivo e vinculação entre escriturações

Livro Digital: Equivalente eletrônico do livro contábil físico, autenticado na Junta Comercial

Signatário: Pessoa autorizada a assinar digitalmente a escrituração (contador e responsável legal)

CRC: Conselho Regional de Contabilidade - registro do contador responsável

DNRC: Departamento Nacional de Registro do Comércio (atual DREI)

Substituição: Envio de nova escrituração que substitui integralmente a anterior (requer justificativa)

LALUR: Livro de Apuração do Lucro Real (parte integrante da ECF)