A e-Financeira é uma obrigação acessória do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015. As instituições financeiras e equiparadas devem informar à Receita Federal do Brasil as movimentações financeiras de seus clientes.

O sistema opera por meio de Web Services SOAP, onde a instituição transmite eventos eletrônicos assinados digitalmente. Os dados são enviados em módulos de eventos específicos: cadastro de declarados (evtCadDeclarado), movimentação de operações financeiras (evtMovOpFin), previdência complementar (evtOpPrev), rendimentos anuais (evtRenderAnual) e o módulo CRS para troca internacional de informações fiscais.

O envio é mensal, com prazo até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao ano-calendário (para dados semestrais consolidados). Para o módulo CRS (Common Reporting Standard), o prazo segue o acordo MCAA assinado pelo Brasil para troca automática de informações com mais de 100 jurisdições.

A e-Financeira substitui a antiga DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) e consolida informações de saldos mensais, rendimentos e dados cadastrais dos titulares de contas e operações financeiras.

1. HABILITAÇÃO NO SISTEMA

• Acessar o e-CAC da Receita Federal com certificado digital e-CNPJ
• Solicitar habilitação para envio da e-Financeira
• Cadastrar os responsáveis pela transmissão (procuração eletrônica se necessário)
• Baixar os Schemas XSD vigentes no portal da e-Financeira da RFB

1. CONFIGURAÇÃO TÉCNICA

• Configurar client SOAP apontando para o WSDL do WsEFinanceira.asmx
• Instalar certificado e-CNPJ no keystore da aplicação
• Configurar WS-Security para assinatura dos envelopes SOAP
• Testar conexão no ambiente de pré-produção (preprod)

1. EXTRAÇÃO DOS DADOS MENSAIS

• Extrair saldos de todas as contas/operações no último dia útil do mês
• Calcular total de créditos e débitos do período
• Identificar rendimentos pagos/creditados e IR retido
• Para módulo CRS: identificar clientes com residência fiscal no exterior

1. GERAÇÃO DOS EVENTOS XML

• Gerar evtCadDeclarado para novos declarados ou alterações cadastrais
• Gerar evtMovOpFin com os dados de movimentação mensal por conta/operação
• Gerar evtRenderAnual no período aplicável (consolidação anual)
• Validar cada evento contra o Schema XSD correspondente

1. ASSINATURA E TRANSMISSÃO

• Assinar cada evento XML com certificado e-CNPJ via WS-Security
• Montar o lote de eventos (máximo 500 KB por lote)
• Transmitir via Web Service SOAP (método EnviarLoteEventos)
• Anotar o número do recibo retornado

1. CONSULTA DE PROCESSAMENTO

• Consultar o resultado do processamento via método ConsultarLoteEventos
• Verificar se todos os eventos foram aceitos
• Para eventos rejeitados, analisar o código de erro e campo problemático
• Retransmitir eventos corrigidos

1. PRAZOS E RETIFICAÇÃO

• Prazo regular: último dia útil de fevereiro do ano seguinte
• Retificações: podem ser enviadas a qualquer tempo, substituindo o evento original
• Manter comprovantes de entrega (recibos) por 5 anos

Protocolo de comunicação: Web Service SOAP (HTTPS)

Endpoint principal: https://efinanceira.receita.fazenda.gov.br/WsEFinanceira/WsEFinanceira.asmx

Endpoint de homologação: https://preprod-efinanceira.receita.fazenda.gov.br/WsEFinanceira/WsEFinanceira.asmx

Autenticação: Certificado digital e-CNPJ tipo A1 ou A3 (ICP-Brasil)

Formato de dados: XML conforme Schemas XSD da e-Financeira publicados pela RFB

Assinatura digital: Padrão WS-Security com certificado e-CNPJ

Encoding: UTF-8

Tamanho máximo por lote: 500 KB por evento; enviar múltiplos lotes se necessário

Compactação: GZIP suportado no transporte HTTP

WSDL: Disponível no endpoint do Web Service para geração de stubs

Versão SOAP: 1.1

Ambiente de produção: Requer habilitação prévia no e-CAC da Receita Federal

TLS: Versão mínima TLS 1.2

Certificados aceitos: e-CNPJ do declarante ou procuração eletrônica no e-CAC

Software validador: PGD e-Financeira disponível no site da RFB para validação offline

A e-Financeira utiliza estrutura de eventos XML conforme Schemas XSD publicados pela Receita Federal. Os principais eventos são:

evtCadDeclarado (S-1010) - Cadastro de Declarados:

• CPF/CNPJ do titular da conta ou operação
• Nome completo e data de nascimento
• Endereço completo (logradouro, cidade, UF, CEP, país)
• Número de identificação fiscal no exterior (NIF) para módulo CRS
• Tipo de conta (corrente, poupança, investimento, previdência)
• País de residência fiscal

evtMovOpFin (S-1020) - Movimentação de Operações Financeiras:

• Tipo de conta/operação financeira
• Saldo no último dia útil do mês
• Saldo no último dia útil de dezembro do ano anterior
• Maior saldo mensal do período
• Total de créditos no mês
• Total de débitos no mês
• Rendimentos brutos pagos/creditados
• IRRF retido no período

evtRenderAnual (S-1030) - Rendimentos Anuais:

• Valor total de rendimentos tributáveis
• Valor do IR retido na fonte
• Rendimentos isentos e não tributáveis
• Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva
• Saldos em 31/12

Módulo CRS (Common Reporting Standard):

• Dados específicos para intercâmbio fiscal internacional
• Classificação da conta (depósito, custódia, equity, seguro)
• Saldo e rendimentos em USD (dólar americano)
• Jurisdição de residência fiscal do titular
• TIN (Tax Identification Number) do país de residência

Estrutura do XML:

<eFinanceira xmlns=" http://www.receita.fazenda.gov.br/eFinanceira">

<evtMovOpFin>

<ideDeclarado>...</ideDeclarado>

<mesCaixa>

<anoCaixa>2026</anoCaixa>

<mesCx>03</mesCx>

</mesCaixa>

<Cta>

<infCta>

<tpCta>1</tpCta>

<numCta>123456</numCta>

<totCreditos>150000.00</totCreditos>

<totDebitos>120000.00</totDebitos>

<saldoFinal>45000.00</saldoFinal>

</infCta>

</Cta>

</evtMovOpFin>

</eFinanceira>

Declarado: Pessoa física ou jurídica titular de conta ou operação financeira sujeita a reporte

Operação Financeira: Conta corrente, poupança, depósito a prazo, fundo de investimento, previdência e demais produtos

CRS (Common Reporting Standard): Padrão global da OCDE para troca automática de informações fiscais entre países

MCAA: Multilateral Competent Authority Agreement - acordo multilateral que rege a troca CRS

NIF: Número de Identificação Fiscal no país de residência do declarado

TIN: Tax Identification Number - equivalente internacional do CPF/CNPJ

e-CAC: Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, onde se gerencia a habilitação

PGD: Programa Gerador de Declaração - software da RFB para validação offline

Lote: Conjunto de eventos transmitidos em uma única requisição SOAP

Recibo: Comprovante de entrega retornado pela RFB após processamento com sucesso

Retificação: Envio de evento corrigido que substitui integralmente o anterior para o mesmo período e declarado

evtCadDeclarado: Evento de cadastro com dados do titular

evtMovOpFin: Evento de movimentação com saldos e totais mensais

evtRenderAnual: Evento consolidado anual de rendimentos

Ano-calendário: Ano civil de referência dos dados declarados

Semestre de referência: Primeiro semestre (jan-jun) ou segundo semestre (jul-dez)