O SCR (Sistema de Informações de Crédito) é o principal sistema do Banco Central para coleta e armazenamento de informações sobre operações de crédito realizadas por instituições do Sistema Financeiro Nacional. Toda operação de crédito com valor igual ou superior a R$ 200,00 deve ser reportada.

As instituições financeiras enviam mensalmente os dados de sua carteira de crédito ao BCB. O sistema consolida essas informações e permite consultas tanto pelo regulador quanto pelas próprias instituições (mediante autorização do cliente). O SCR é alimentado via API REST disponível no endpoint scr2/api do Banco Central.

O fluxo de dados funciona da seguinte forma: a instituição extrai as informações de sua base de dados de crédito, formata conforme o leiaute XML do SCR, valida localmente contra as regras de consistência, assina digitalmente com certificado e-CNPJ e transmite via API REST. O BCB processa o arquivo, aplica validações adicionais e retorna protocolo de recebimento ou rejeição com códigos de erro específicos.

O prazo de envio é até o dia 30 do mês subsequente ao mês-base. Por exemplo, os dados de março devem ser enviados até 30 de abril. Atrasos sujeitam a instituição a multas previstas na regulamentação vigente.

1. PREPARAÇÃO DO AMBIENTE

• Obter certificado digital e-CNPJ (A1 ou A3) válido junto a Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil
• Cadastrar a instituição no sistema SCR do Banco Central (primeiro acesso requer habilitação presencial)
• Configurar o ambiente de homologação (scr2hml) para testes iniciais
• Instalar bibliotecas de assinatura digital XML (XMLDsig) no sistema de envio

1. EXTRAÇÃO DOS DADOS

• Extrair do sistema de crédito todas as operações com saldo >= R$ 200,00 na data-base
• Incluir operações a vencer, vencidas e em prejuízo
• Consolidar coobrigações e garantias vinculadas
• Calcular provisão constituída por operação conforme nível de risco

1. FORMATAÇÃO DO ARQUIVO

• Gerar arquivo XML conforme Schema XSD vigente do SCR
• Preencher cabeçalho com CNPJ, data-base e tipo de remessa
• Incluir todas as operações no bloco de crédito
• Validar encoding UTF-8 e estrutura XML

1. VALIDAÇÃO LOCAL

• Executar validação contra o XSD do SCR (disponível no site do BCB)
• Verificar regras de consistência: totais, percentuais de provisão mínima, CPF/CNPJ válidos
• Corrigir eventuais erros de validação antes do envio

1. ASSINATURA DIGITAL

• Assinar o arquivo XML com certificado e-CNPJ usando padrão XMLDsig
• Verificar validade do certificado (não pode estar expirado ou revogado)

1. TRANSMISSÃO

• Enviar via POST para https://www3.bcb.gov.br/scr2/api com o XML assinado
• Header Content-Type: application/xml
• Certificado TLS client-side com o mesmo e-CNPJ
• Anotar o número do protocolo retornado

1. ACOMPANHAMENTO

• Consultar status do processamento via GET no endpoint de protocolo
• Status possíveis: Recebido, Em processamento, Aceito, Aceito com advertências, Rejeitado
• Em caso de rejeição, analisar códigos de erro e reenviar arquivo corrigido
• Prazo final: dia 30 do mês subsequente à data-base

Protocolo de comunicação: API REST (HTTPS) no endpoint https://www3.bcb.gov.br/scr2/api

Autenticação: Certificado digital e-CNPJ tipo A1 ou A3 (ICP-Brasil) da instituição

Formato de dados: XML conforme Schema XSD do SCR versão vigente

Assinatura digital: XMLDsig (XML Digital Signature) com certificado e-CNPJ

Encoding: UTF-8

Tamanho máximo por lote: 50 MB por arquivo XML

Compactação: GZIP recomendada para arquivos acima de 5 MB

Ambiente de homologação: Disponível em https://www3.bcb.gov.br/scr2hml/api para testes

Timeout de conexão: 300 segundos

Métodos HTTP: POST para envio de dados, GET para consulta de protocolo e retorno

Content-Type: application/xml para envio, application/json para consulta de status

Certificados aceitos: e-CNPJ A1 (arquivo .pfx/.p12) ou A3 (token/smart card)

Versionamento: A API utiliza versionamento na URL (ex: /v1/, /v2/)

Rate limit: Máximo de 10 requisições simultâneas por CNPJ

O leiaute do SCR é baseado em XML estruturado conforme Schema XSD publicado pelo Banco Central. A estrutura principal contém:

Cabeçalho (Header):

• CNPJ da instituição remetente
• Data-base de referência (formato AAAA-MM-DD)
• Tipo de remessa (Normal, Retificadora, Complementar)
• Número sequencial do arquivo

Bloco de Operações de Crédito:

• Modalidade da operação (código conforme tabela BCB: 0201-Empréstimo, 0301-Financiamento, etc.)
• CPF/CNPJ do cliente (tomador do crédito)
• Nível de risco da operação (AA, A, B, C, D, E, F, G, H conforme Resolução 2.682)
• Valor contábil da operação
• Valor da provisão constituída
• Data de contratação e vencimento
• Tipo de garantia (código: 01-Sem garantia, 02-Caução, 03-Hipoteca, etc.)
• Valor da garantia vinculada
• Origem dos recursos (livre, direcionado, externo)
• Indexador (prefixado, CDI, IPCA, Selic, etc.)
• Taxa de juros contratada (% a.a.)
• Situação da operação (Normal, Atraso, Prejuízo)
• Dias de atraso (quando aplicável)

Bloco de Coobrigações e Garantias Prestadas:

• Tipo de coobrigação (aval, fiança, cessão)
• Valor da coobrigação
• Dados do beneficiário

Bloco de Créditos a Liberar:

• Operações contratadas com parcelas a liberar
• Cronograma de liberação

Validações obrigatórias:

• Soma dos valores por nível de risco deve bater com o total da carteira
• Provisão mínima por nível de risco conforme percentuais da Resolução 2.682
• CPF/CNPJ válido e consistente com base da Receita Federal
• Modalidades devem estar ativas na data-base

Modalidade: Classificação da operação de crédito conforme tabela do BCB (empréstimo, financiamento, desconto de títulos, etc.)

Nível de Risco: Classificação de AA a H conforme Resolução CMN 2.682/1999, indicando a probabilidade de inadimplência

Provisão: Percentual mínimo de provisão exigido por nível (AA=0%, A=0,5%, B=1%, C=3%, D=10%, E=30%, F=50%, G=70%, H=100%)

Garantia: Bem ou direito vinculado à operação para mitigar risco de crédito

FPR: Fator de Ponderação de Risco, aplicado para cálculo do RWA de crédito

Remessa Retificadora: Arquivo que substitui integralmente uma remessa anterior para a mesma data-base

Coobrigação: Responsabilidade solidária assumida pela instituição (aval, fiança)

Data-base: Último dia do mês de referência dos dados reportados

Operação Vincenda: Operação cujo vencimento ainda não ocorreu

Operação Vencida: Operação com parcelas em atraso

Prejuízo: Operação transferida para prejuízo contábil após 360 dias em H

Cessão de Crédito: Transferência de titularidade da operação de crédito para outra instituição

SCR Doc: Documento de referência do Sistema de Informações de Crédito disponível no site do BCB

Limite de Crédito: Valor máximo aprovado para o cliente, incluindo parcelas utilizadas e não utilizadas