Declaração obrigatória ao Banco Central por residentes no Brasil que detenham ativos no exterior em valores iguais ou superiores a US$ 1 milhão (anual) ou US$ 100 milhões (trimestral). Abrange depósitos, participações societárias, imóveis e investimentos mantidos fora do país.
| Frequencia | Trimestral |
|---|---|
| Prazo de Entrega | Até 45 dias após o encerramento do trimestre |
| Área Responsável | Área de Câmbio / Compliance |
| Formato | XML (BCB) |
| Canal de Envio | CBE |
| Endpoint | https://www3.bcb.gov.br/cbe/ |
| Órgão Destino | Banco Central do Brasil |
| Regulamentação | Resolução BCB nº 279/2022 e Lei nº 14.286/2021 |
| Vigência | Vigente desde 2001 (MP 2.224) — trimestral desde 2023 |
| Segmentos | S1 S2 |
| Fonte de Dados | Registros de ativos e investimentos no exterior |
| Penalidade | Multa de até R$ 250.000 por declaração em atraso (BCB) |
| Categoria | Câmbio |
Formato: XML (BCB)
<DeclaracaoCBE xmlns="http://www.bcb.gov.br/cbe/v2">
<Identificacao>
<CPFDeclarante>123.456.789-00</CPFDeclarante>
<NomeDeclarante>Joao Carlos da Silva</NomeDeclarante>
<DataBase>2025-12-31</DataBase>
<TipoDeclaracao>TRIMESTRAL</TipoDeclaracao>
<AnoReferencia>2025</AnoReferencia>
</Identificacao>
<Ativos>
<Ativo>
<Pais>US</Pais>
<TipoAtivo>DEPOSITO_BANCARIO</TipoAtivo>
<Instituicao>Bank of America</Instituicao>
<Moeda>USD</Moeda>
<ValorMoedaEstrangeira>85000.00</ValorMoedaEstrangeira>
<ValorUSD>85000.00</ValorUSD>
<ValorBRL>521350.00</ValorBRL>
<DataAquisicao>2022-06-15</DataAquisicao>
<Rendimentos>3200.00</Rendimentos>
</Ativo>
<Ativo>
<Pais>PT</Pais>
<TipoAtivo>IMOVEL</TipoAtivo>
<Descricao>Apartamento em Lisboa</Descricao>
<Moeda>EUR</Moeda>
<ValorMoedaEstrangeira>250000.00</ValorMoedaEstrangeira>
<ValorUSD>272500.00</ValorUSD>
<ValorBRL>1670625.00</ValorBRL>
<DataAquisicao>2020-03-10</DataAquisicao>
<Rendimentos>12000.00</Rendimentos>
</Ativo>
</Ativos>
<TotalGeralUSD>357500.00</TotalGeralUSD>
<TotalGeralBRL>2191975.00</TotalGeralBRL>
</DeclaracaoCBE>